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Projeto:   PDL 102   10/10/2019  (ver documento)
Processo:   02-102/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0102-2019
Carta de lei:   ver documento CPDL0102-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  32 de 14/08/2020    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SENHORA TERESA DE JESUS PIRES MORGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TERESA DE JESUS PIRES MORGADO / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2118-2019
ver documento CONJ0593-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/10/2019  Encaminhado em 11/10/2019
PROC-CMSP  Recebido em 11/10/2019  Encaminhado em 16/10/2019
CCJ  Recebido em 16/10/2019  Encaminhado em 08/11/2019
EDUC  Recebido em 11/11/2019  Encaminhado em 31/07/2020
SGP12  Recebido em 03/08/2020  Encaminhado em 17/08/2020
SGP21  Recebido em 28/09/2020  Encaminhado em 28/09/2020
SGP23  Recebido em 28/09/2020  Encaminhado em 28/09/2020
CERIM  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 16/02/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/02/2021 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
Encerramento:   16/02/2021. Motivo: PROMULGADO


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